7. QUANTIDADE E EMBALAGEM
7.1 As encomendas devem respeitar as quantidades mínimas de embalagem. No caso de encomendas para quantidades menores, a Gewiss reserva-se o direito de cobrar ao Comprador, mediante notificação prévia, uma quantia fixa de 5 euros por linha de encomenda para produtos a granel.
7.2 Fica entendido que a embalagem normalizada está incluída no preço de venda, enquanto que a Gewiss cobrará ao Comprador os custos de qualquer embalagem não normalizada, salvo acordo em contrário entre as Partes.
8. CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE PRODUTO
8.1 A Gewiss garante que todos os Produtos abrangidos pelas diretivas europeias cumprem os requisitos essenciais nelas estabelecidos, a fim de serem colocados no mercado e comercializados na União Europeia. O cumprimento das diretivas é indicado através da afixação do símbolo gráfico "CE".
8.2 Os produtos cuja exportação para certos países é proibida são adequadamente divulgados em todo o material ilustrativo/promocional Gewiss. O Comprador assume assim toda a responsabilidade decorrente da comercialização dos Produtos nestes países.
9. MODIFICAÇÕES AOS PRODUTOS
9.1 As indicações, medidas, desenhos e fotografias dos Produtos e os seus componentes contidos nos catálogos, brochuras, websites e, em geral, em toda a documentação técnica e informativa da Gewiss são fornecidos apenas a título informativo e não são vinculativos de forma alguma.
9.2 Portanto, a Gewiss, em qualquer altura e sem aviso prévio, reserva-se o direito de fazer as alterações que, a seu exclusivo critério, considere apropriadas para melhorar a funcionalidade e o desempenho dos Produtos, bem como para satisfazer as suas próprias necessidades tecnológicas e de produção.
9.3 As marcas de qualidade e certificação indicadas no material impresso serão consideradas atuais no momento em que a documentação for impressa. A lista de marcas atualizadas está disponível no website www.gewiss.com e através do Serviço de Apoio Técnico.
10. QUALIDADE, GARANTIAS E RECLAMAÇÕES
10.1 Todos os Produtos têm as qualidades necessárias para as utilizações normais a que se destinam, tal como indicado na documentação técnica em vigor no momento da venda, que o Comprador declara conhecer e aceitar. Além disso, os Produtos são cobertos por uma garantia de bom funcionamento e uma garantia contra defeitos de conceção e fabrico e/ou defeitos de fabrico por um período de 24 meses a partir da data de entrega, exceto para peças sujeitas a desgaste normal. Após este período, a garantia cessa, mesmo que os Produtos não tenham sido colocados em funcionamento por qualquer razão.
10. 2 Esta garantia funciona na condição de que a avaria, falha e/ou defeitos não dependam do funcionamento: erros de montagem ou instalação, falha ou cumprimento incorreto das especificações técnicas contidas no catálogo Gewiss e quaisquer folhas de instruções, falta ou manutenção incorreta, desgaste natural, falhas causadas por inexperiência ou negligência, armazenamento incorreto, não tomada de medidas imediatas para conter qualquer avaria, sobrecarga em relação aos limites estabelecidos pelas instruções técnicas, interrupções ou suspensões de energia, intervenções não autorizadas, adulterações efetuadas ou executadas pelo Comprador, ou por terceiros, circunstâncias imprevisíveis ou de força maior. Do mesmo modo, a garantia não se aplica em caso de mau funcionamento do software instalado no Produto devido a sobrecarga, interrupções e/ou suspensões de energia elétrica.
10.3 Quaisquer reclamações devidas a defeitos de qualidade, falha ou mau funcionamento ou defeitos e/ou defeitos na conceção e fabrico dos Produtos devem ser notificadas à Gewiss por escrito, sob pena de caducidade: - dentro de 8 dias após a entrega dos Produtos em caso de defeitos aparentes; - dentro de 8 dias após a descoberta no caso de defeitos ocorridos após a entrega e, em qualquer caso, dentro de três anos após a entrega.
10.4 Para a admissibilidade da reclamação, o Comprador é obrigado a provar por escrito a validade da garantia, o correto armazenamento e a correta instalação do Produto, bem como a fornecer à Gewiss a documentação apropriada que comprove as falhas/defeitos.
10.5 A garantia fornecida é limitada, na opção única e incontestada da Gewiss, à substituição dos Produtos ou componentes defeituosos (ambos com produtos idênticos ou similares) ou à reparação dos Produtos, ou componentes defeituosos.
10.6 Em caso de substituição ou reparação de Produtos, ou componentes defeituosos, o período de garantia original continuará e não será considerado como renovado.
10.7 A responsabilidade da Gewiss em relação a quaisquer outras obrigações de garantia, mesmo implícitas, decorrentes da lei, estatutárias ou outras, a favor do Comprador, incluindo garantias implícitas de não conformidade, comerciabilidade e adequação dos produtos para uma determinada utilização, está excluída.
